Na capital baiana, antes mesmo da oficialização da norma, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contesta a medida por temer que a Guarda Municipal de Salvador (GMS) exceda as suas atribuições e exerça funções típicas da Polícia Militar. “É inconstitucional. A segurança armada é atribuição da PM. O prefeito pode até armar a Guarda para o fim correto, mas o questionamento é se essas pessoas têm preparo suficiente para utilizar armas. Mesmo na PM, há acidentes com policiais devido ao uso de armas. Essa medida coloca em risco tanto os agentes quanto a população. Sem contar a possibilidade de consequências nefastas para o próprio Município, que é o responsável pela Guarda”, alerta a promotora Rita Tourinho. O MP-BA, contudo, tem esperança de que o discurso do prefeito João Henrique de armar a GMS não seja implementado. Mas avisa que, caso não haja desistência, o Município será acionado. “Se porventura a medida vier a ser efetivada, o MP adotará providências, assim como o próprio Estado. Antes do Ministério público, ele (JH) deverá se entender com a PM. Nós estamos até no aguardo de que o prefeito tenha dito isso na fala, mas que faça uma reflexão maior e o bom senso prevaleça”, ressaltou.
Fonte: Samuel Celestino
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