“Homologada a licitação fraudada pelos réus, a empresa Mozaico firmou o Contrato Administrativo n. 11/2010 com a Câmara, de R$ 564.000,00”, explica o MP.
A cláusula primeira do contrato define como objeto a “prestação de serviços de divulgação de notícias em jornais, emissoras de rádio, redes de televisão e outdoor, da Câmara Municipal de Itabuna, conforme a tomada de preços n. 005/2009”.
A cláusula sexta diz que a empresa ficava responsável por planejar, desenvolver e fiscalizar a divulgação dos atos da Câmara, mas estas obrigações não eram cumpridas. “Com efeito, de acordo com as investigações, a empresa ré não realizava qualquer serviço para a Câmara Municipal de Itabuna”.
Para o MP, ela servia “unicamente de vetor de desvio de verbas públicas, auferindo vantagem econômica para tanto”. O próprio Rui Barbosa, ao ser ouvido, afirmou que não era responsável pela criação, que o contrato era de R$ 47 mil mensais e que nunca teve acesso à cópia dele.
Disse ainda que o contrato não foi cumprido como determinado e que ela nunca contratou nem pagou os órgãos da imprensa, como reza o contrato. Inocêncio diz que isso confirma que a empresa não prestava qualquer serviço à Câmara, “em flagrante descumprimento contratual”.
Desvio de verbas
O MP é direto: “todas as fraudes e irregularidade até o momento narradas serviram de preparo para o desvio de verbas públicas, favorecendo os réus”. E a única função da empresa era justificar a saída de altas quantias de dinheiro mensalmente sob o pretexto de pagar à imprensa.
A Mozaico recebia um cheque nominal de R$ 47 mil emitido pela Câmara, assinado por Loiola e Roberto de Souza. A empresa ficava com R$ 7 mil e repassava o resto, em cheques menores, para Kleber, Eduardo Freire, Muniz e José Rodrigues Jr.
Segundo o MP, o dinheiro ia para Loiola e Roberto e os cheques eram buscados por Eduardo, que os entregava a Kleber. Todo mês Loiola ficava com dois cheques que totalizavam R$ 11.500. Eduardo confessa que muitas vezes descontava os cheques para pagar contas pessoais de Loiola.
Eduardo diz que, antes dele, quem fazia este esquema eram Alisson e Kleber. Ao depor, Ruy Barbosa confirmou o esquema, detalhando que dos, R$ 7 mil, R$ 3 mil eram para impostos e R$ 4 mil ficavam com a empresa, o resto era devolvidos para a Câmara através de Eduardo.
Durante a CEI, outras informações surgiram. Por exemplo, que em julho quem buscou os (nove) cheques na Mozaico foi Muniz, assessor de Roberto de Souza. Ele sacou o dinheiro na boca do caixa.
Também surgiu que Muniz passou a fazer este serviço depois de uma visita de Ricardo Bacelar e Alisson Cerqueira à Mozaico, com instruções que não entregasse mais os cheques a Eduardo, porque ele “estava com problemas com a presidência”.
Um exemplo
Numa das vezes, ao sair na porta da Mozaico, Ruy viu Roberto de Souza esperando Muniz no carro. Na ocasião, o vereador disse que estava com o cheque de R$ 47 mil mas só depositaria depois de receber os cheques da Mozaico referente aos R$ 40 mil do esquema.
Ruy Barbosa entregou os cheques a Roberto e Muniz, dentro do carro, em frente ao restaurante Kenko, antigo Maria Machadão. A análise dos cheques pelo MP confirma os depoimentos “e confirmam o esquema de desvio de verbas arquitetado pelos réus”.
Vários cheques foram emitidos pela Mozaico em nome de Kleber, Eduardo, Iracema Freire Menezes (mãe de Eduardo), José Rodrigues Jr e Antonio Muniz. Os valores sempre somavam R$ 40 mil e vinham logo depois do depósito de R$ 47 mil vindos da Câmara para a Mozaico.
Além de pedir a punição dos acusados, o promotor Inocêncio Oliveira observa que o contrato feito pela Câmara com a Mozaico é nulo e todo o dinheiro (sete meses de R$ 47 mil) deve ser devolvido aos cofres públicos, corrigido. O valor principal deve ser fixado em R$ 329.000.
Para Roberto de Souza, as denúncias são “infundadas” e “feitas por gente que tenta macular a minha honra usando a mentira deslavada”. O vereador diz que não tem “nada a ver com qualquer ato ilícito que, por ventura, tenha sido praticado na Câmara Municipal de Itabuna durante o período em que fui 1º secretário daquela Casa”.
Roberto diz que Antônio Muniz e José Rodrigues Jr não serviam em seu gabinete e Muniz não trabalhou como seu assessor, mas tinha cargo na estrutura administrativa da Câmara. Alega que sequer sabe se José Rodrigues chegou a fazer parte do quadro.
O vereador também afirma que nunca participou nos dos processos de licitação de serviços pela Câmara nem indicou qualquer empresa para prestar serviços ao Legislativo.
Fonte: A Região
Nenhum comentário:
Postar um comentário