Dias Toffoli
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado
"A declaração universal de direitos humanos aprovada pela Asembleia Geral da ONU em 1948 proclama que toda pessoa acusada de delito tem direito à presunção de inocência. [...] A lei complementar nº 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das lei recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito."
* Votou em 15 de fevereiro
Gilmar Mendes
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado
"As mazelas do Judiciário não podem ser suplantadas com o sacrifício das garantias constitucionais da celeridade e da presunção de inocência. [...] Eu já nem me preocupo mais com essa lei, mas com o convite que pode se fazer para que o legislador a atualize para introduzir novos fatos e situações casuísticas."
* Votou em 16 de fevereiro
Celso de Mello
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado"É necessário banir da vida pública pessoas desonetas, mas é preciso respeitar as regras da Constituição. [...] A Câmara e o Senado não podem transgredir, seja por projeto de iniciativa popular ou emenda constitucional, o núcleo de valores da Constituição que confere identidade à Carta da República, aquele núcleo de valores cuja eventual transgressão pode resultar em virtual aniquilação da própria identidade constitucional."
* Votou em 16 de fevereiro
Cezar Peluso
Votou contra a inelegibilidade para condenados por órgão colegiado"O que se quer preservar é a condição do réu, enquanto não for julgado, de não ser tratado como era antes da Revolução Francesa, como coisa. [...] O réu é uma coisa sagrada e, enquanto nao for condenado, nenhuma medida restritiva pode ser tomada enquanto não houver uma atitude de caráter definitiva."
* Votou em 16 de fevereiro
Precisamos gravar esses nomes e sairmos da condição de "eleitores desmemoriados".
ResponderExcluirMEMORIZEM ESSES NOMES E ESSES ROSTOS, POIS O VOTO DELES IGNORAM O CLAMOR DA SOCIEDADE POR UMA POLITICA CLARA E TRANSPARENTE. ENQUANTO O APELO É DE FAXINA ELES QUEREM EMPURRAR A SUJEIRA PARA DEBAIXO DO TAPETE. JÁ CHEGA.....
ResponderExcluirEsse Gilmar Mendes esta em todas contra o povo,parece o Ricardo Teixeira só que do STJ.
ResponderExcluirEsse Gilmar Mendes esta em todas as votações contra o povo. Parece o Ricardo Teixeira,só que STJ.
ResponderExcluiras elites sempre foram contra a vontade do povao
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