Os novos titulares dos cartórios privatizados na Bahia tomaram posse nesta quinta (8). A sessão, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, tornou empresários os 150 ex-titulares de cartórios que pediram demissão do serviço público para serem donos das unidades.
Os desembargadores Sinésio Cabral e Antônio Pessoa deram a esses ex-servidores a delegação para assumir os cartórios. A previsão, de acordo com a assessoria do TJ, é que os cartórios privatizados comecem a funcionar a partir do dia 26 de março.
No total, existem cerca de 1,5 mil cartórios na Bahia. Destes, 600 estão vagos e os novos titulares serão selecionados em concurso. Da mesma forma, vai acontecer com os cerca de 750 cartórios em que os tabeliães não optaram pela demissão e que serão relocados para outros setores da Justiça.
A lei que determinou a privatização dos cartórios extrajudiciais foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado. Em setembro, foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, apesar da polêmica envolvendo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJ-BA, ambos contrários à privatização total dos cartórios.
Fonte: Correio da Bahia
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