Apurações de contratos bilionários são barrados pela Petrobras

Os 19 inquéritos estavam em curso no Tribunal de Contas da União (TCU)

As investigações contra supostas irregularidades da Petrobras em contratações foram paralisadas com liminares dadas pela Justiça. Os 19 inquéritos estavam em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). Parados há mais de sete anos pelo não julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) as investigações dos contratos bilionários da estatal são suspeitos de desvios de recursos. Desde o ano de 1998, a Petrobras realizava contratações da forma mais simples, diferente da determinação da Lei de Licitações imposta naquele ano, pois o TCU entendeu que era necessária uma lei específica para que a empresa contratasse. Já em 2006, visando não cumprir a determinação, a estatal passou a recorrer ao Supremo, conseguindo assim, até 2010, 13 decisões favoráveis, julgadas por sete ministros diferentes. Após tantas decisões contrárias, o Tribunal passou a parar de determinar que a Petrobras alterasse seu sistema de contratação. A estatal vem sendo fiscalizada pelo TCU desde 2010, conforme duas regras de contratação, previstas em 1998. Mesmo assim, a Petrobras tendo irregularidades graves apontadas em contratos, a exemplo os da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e da Comperj, no Rio de Janeiro.

Fonte: Política Livre