Nesta quarta-feira (07/04) o substitutivo que trata dos casos de inelegibilidades, chega ao Plenário da Câmara dos Deputados, pouco mais de 6 meses depois do presidente da Casa, Michel Temer, receber o Projeto de Lei de iniciativa popular da Ficha Limpa, assinado por mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras de todo o país.
O texto do substitutivo que será votado na quinta-feira tem como principal base o PLP 518/09, Projeto da Ficha Limpa, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O substitutivo, como a própria Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza
pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato.
pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato.
“Após todas as discussões sobre o projeto, necessárias até para um melhor entendimento dos parlamentares sobre o tema, o MCCE acredita que o texto está pronto para ser votado e aprovado. Agora é só fazer valer a vontade de mais de 1,6 milhão de brasileiros. Todo o Brasil está de olho na votação desta quinta-feira, diz a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
A votação do projeto será nominal e o MCCE fará ampla divulgação do voto de cada parlamentar, é importante que a população esteja atenta a posição de cada um, pois isso terá grande peso na eleição de 2010.
Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Ela serviu de base para a retomada da discussão sobre os casos de inelegibilidades na política nacional.
O projeto Ficha Limpa e mais outros 10 projetos de lei compõem o
substitutivo a ser votado nesta semana. Conheça o PLP original, as
sugestões do MCCE ao GT da Câmara e o texto que irá ao plenário no site
www.mcce.org.br e www.prap.mpf.gov.br.
substitutivo a ser votado nesta semana. Conheça o PLP original, as
sugestões do MCCE ao GT da Câmara e o texto que irá ao plenário no site
www.mcce.org.br e www.prap.mpf.gov.br.
A lei já está sendo votada. Mas o que importa mesmo é que, aprovada, seja eficaz e sem desvirtuamento para evitar o favorecimento de atitudes ilícitas de determinados parlamentares.
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