O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar hoje (16) um passo importante na consolidação da democracia no país ao garantir que a Lei do Ficha Limpa irá valer nas eleições municipais de outubro. "Em vigor, esse instrumento criado a partir da pressão popular vai evitar a presença de políticos nocivos ao interesse público", disse Damous.
O placar até agora é de 4 a 1 e com mais dois votos na sessão de hoje à tarde a Lei do Ficha Limpa entrará em vigor nas próximas eleições.
"Diante de inúmeros escândalos envolvendo a classe política, a população vem demonstrando que encara a política de forma negativa. Com a decisão do STF de garantir a Ficha Limpa, as próximas eleições podem ser o marco na exposição de ideias e programas dos candidatos que, eleitos, vão dirigir o destino de mais de cinco municípios do país nos próximos anos", disse Damous.
Após o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que acompanhou integralmente o voto do relator das ações que discutem a Lei Complementar 135/2010 - a chamada Lei da Ficha Limpa - a sessão plenária desta quarta-feira foi encerrada. O julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578 será retomado nesta quinta-feira (16).
Votaram a favor da constitucionalidade da Ficha Limpa, além de Cármen Lúcia, os ministros Luiz Fux, relator, Joaquim Barbosa e Rosa Weber. O único voto contrário é do ministro Antonio Toffoli.
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